Pacheco: Fundo será partido para todos os estados com limitação para previnir desproporcionalidade

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira (9) que os requisitos de repartição do fundo de equalização a ser estabelecido com a renegociação das dívidas estaduais. 

Possuirão limitações para evitar uma enorme desproporcionalidade nos repasses a cada unidade federativa.

"Nenhum estado poderá receber três vezes mais que o estado que recebe menos.” disse Pacheco.

“Faremos uma proposta de divisão com os critérios próprios, mas limitando que estado que tenha mais população, mais participação no FPE (Fundo de Participação dos Estados) receba muito mais que outro", complementou Pacheco.

Perguntado em relação a sugestão do governador do Piauí, Rafael Fonteles (Pl), para que os estados mais endividados fossem excluídos dessa distribuição.

E que os requisitos fossem baseados no FPE e na população, Pacheco relatou que ela pode ser debatida. 

Entretanto, o presidente do Senado, apoiou sua própria ideia.

"É democrática a sugestão (do governador do Piauí), é razoável e podemos discuti-la. Mas concebemos que, como é um fundo de equalização federativa, todos os estados dele façam jus.” declarou.

“Garantindo que estados maiores e mais endividados não tenham valor muito maior justamente por essa limitação", acrescentou.

"Ficou bem equilibrado e acredito que governadores, como o governador Rafael Fonteles, haverão de concordar. Mas eventualmente isso pode ser objeto de um debate em destaque para termos a melhor decisão possível", finalizou.

Ademais, Pacheco relatou hoje um projeto de lei complementar no que diz respeito a dívida dos estados com a União. 

Conforme ele, a apresentação da matéria no plenário da Casa pode se estender para agosto, após o recesso parlamentar, que inicia no próximo dia 18.